Presidente da Câmara de Santo Antônio é afastado por 90 dias após denúncias de uso indevido de verba pública

O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio, Rodrigo Abreu da Silva (União), foi afastado do cargo por 90 dias após denúncias de que utilizava recursos do Legislativo para despesas pessoais. A decisão foi aprovada por 8 votos a zero em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), após o vereador se recusar a pautar o tema em sessão ordinária na segunda-feira (20).

O processo teve início a partir de uma denúncia de um morador, que apresentou documentos comprovando o uso indevido de verbas públicas para custear despesas particulares. Durante a sessão, a proprietária de um supermercado local confirmou que Rodrigo solicitou que despesas pessoais fossem incluídas nas notas da Câmara, pedido que chegou a ser atendido pela comerciante.

Segundo a legislação, o dinheiro público deve custear apenas itens essenciais para o funcionamento legislativo, como café, água e material de expediente. O afastado pode responder por peculato, corrupção e crimes de responsabilidade por violar os princípios da administração pública.

Transferência de recursos antes do afastamento

Ainda de acordo com a denúncia, ao perceber a iminência da decisão, Rodrigo determinou a transferência urgente de quatro diárias, no valor de R$ 1.200,00, para sua conta, sem apresentar o relatório de viagem. Após o afastamento, os vereadores exigiram a devolução imediata dos valores aos cofres da Câmara.

Durante o período de afastamento, a presidência ficará a cargo do vereador Jocimar Amorim Costa (PSB), enquanto o primeiro suplente da coligação, Gilmar Paz (União), assume a cadeira de Rodrigo. Caso seja condenado, o vereador poderá se tornar inelegível e será obrigado a devolver os valores corrigidos.

Este é o segundo processo formal contra Rodrigo Abreu em apenas seis meses de mandato. Em julho de 2025, já havia sido instaurado um processo administrativo por supostas irregularidades como: uso indevido do prédio da Câmara para fins particulares, utilização de veículo oficial, adiantamentos indevidos de diárias, abastecimento de veículos pessoais com recursos públicos e irregularidades na formação da Mesa Diretora.

O afastamento cautelar visa garantir a lisura e o andamento do processo enquanto o caso é investigado.