ALMT VOTA NESTA QUARTA (15/10) PROJETO QUE REGULARIZA ÁREAS ÚMIDAS DO ARAGUAIA E GUAPORÉ

Depois de seis anos de estudos, debates e audiências públicas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) colocará em votação, nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 43/2025, que trata da regularização das áreas úmidas dos vales do Araguaia e do Guaporé — tema aguardado por produtores rurais, pesquisadores e lideranças locais. 

O projeto chega à pauta com o objetivo declarado de conciliação entre segurança jurídica ao produtor rural, preservação ambiental com base científica e desenvolvimento sustentável da região, apontam os articuladores e apoiadores da proposta. A sessão de votação está prevista para ocorrer na sede da ALMT e deve reunir produtores, representantes sindicais e autoridades estaduais. 

Um dos pilares técnicos que embasam a proposição foi o parecer técnico da Embrapa Solos, entregue ao Ministério da Agricultura em abril de 2025, que valida critérios técnicos para o uso sustentável das planícies úmidas do Araguaia e do Guaporé — documento citado por parlamentares e entidades do setor como base para a regulamentação. 

A tramitação do PL 43/2025 envolveu amplo ciclo de debates: estudos de instituições científicas (como Embrapa e universidades estaduais), audiências públicas na região, e articulação política entre deputados que representam o Vale do Araguaia e órgãos ambientais do Estado. Lideranças locais fizeram convocação para que produtores e moradores compareçam à votação como forma de demonstrar apoio. 

Para os defensores do projeto, a aprovação representará um marco histórico para Mato Grosso, oferecendo segurança jurídica a milhares de famílias e propriedades situadas nas planícies, além de aportar regras claras para licenciamento e práticas sustentáveis. Críticos e ambientalistas, por sua vez, acompanham a pauta com atenção, reivindicando garantias de proteção ambiental e fiscalização efetiva sobre o uso das áreas. 

O texto do PL (PLC 43/2025) e documentos correlatos foram divulgados por assessorias e veículos locais durante a semana. Quem quiser consultar o projeto e os documentos técnicos pode acompanhar a publicação oficial da ALMT e as notas das instituições envolvidas. 

Situação na prática: após a votação, caso seja aprovado em plenário, o projeto seguirá os trâmites constitucionais para sanção ou veto. A expectativa de produtores e representantes regionais é que a norma traga previsibilidade para o uso e ocupação das planícies, conciliando produção rural e conservação.