Assembleia Legislativa aprova em primeiro turno projeto que prevê multa por consumo de drogas em locais públicos
Kiko Pinheiro
Mar 11, 2026
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeiro turno, nesta semana, um projeto de lei que estabelece multa para pessoas flagradas consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos no estado.
Pela proposta, quem for abordado utilizando ou portando entorpecentes em locais como ruas, praças, parques e outros ambientes de uso coletivo poderá receber uma penalidade equivalente a um salário mínimo.
O texto também prevê punições mais severas em algumas situações. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a dois salários mínimos. Já se a infração ocorrer nas proximidades de escolas, hospitais, unidades de saúde ou centros de recuperação, a penalidade poderá alcançar até quatro salários mínimos.
A medida não cria um novo crime, mas estabelece uma punição administrativa, semelhante a outras multas aplicadas pelo poder público. Antes da aplicação da penalidade, o cidadão terá direito de apresentar defesa em processo administrativo.
Outro ponto previsto no projeto é que o Estado deverá preservar a identidade das pessoas autuadas, priorizando também o caráter educativo da medida.
De acordo com a proposta aprovada, os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a ações de segurança pública e programas de prevenção e combate às drogas em Mato Grosso.
O projeto ainda passará por novas etapas de votação antes de seguir para sanção e possível entrada em vigor.
