Aprosoja MT comemora decisão do Cade que suspende Moratória da Soja a partir de 2026

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) celebrou a decisão unânime dos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reconheceu e manteve as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a Moratória da Soja. A partir de 1º de janeiro de 2026, o acordo estará suspenso.

Durante o julgamento realizado nesta terça-feira (30/09), os votos do relator e do presidente do Cade reforçaram os indícios de cartel e as distorções geradas pela moratória, apontada como um mecanismo com práticas anticoncorrenciais que prejudicam um mercado justo e competitivo.

Para a Aprosoja MT, o fim da moratória é um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo. A entidade ressalta que a decisão devolve segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e demais legislações ambientais brasileiras.

Segundo a associação, há anos o acordo, de caráter privado e sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, que eram impedidos de comercializar safras cultivadas em áreas regulares e devidamente licenciadas.

A Aprosoja reforça ainda que a medida demonstra que sustentabilidade e legalidade não se opõem, e que não se pode utilizar políticas ambientais como pretexto para exclusão econômica.

Por fim, a entidade afirma que continuará vigilante e atuante para garantir que os produtores que respeitam a lei possam produzir, prosperar e contribuir para o desenvolvimento do país.