SEMA EMITE LICENÇAS AMBIENTAIS PARA PAVIMENTAÇÃO DA MT-326 EM NOVA NAZARÉ

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) emitiu um conjunto de licenças ambientais que autorizam o avanço das obras de pavimentação asfáltica na rodovia MT-326, no trecho que liga a MT-240 à BR-158 (A), no município de Nova Nazaré.

Os documentos incluem a Licença Prévia (LP nº 320470/2026), a Licença de Instalação (LI nº 79198/2026) e uma Autorização de Desmate (AD nº 4534/2026), todas vinculadas ao processo nº 14489/2023. As licenças foram concedidas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, responsável pela execução do empreendimento.

A Licença Prévia, válida até abril de 2031, atesta a viabilidade ambiental do projeto, enquanto a Licença de Instalação, com validade até 2032, autoriza o início das obras. Já a autorização de desmate permite a supressão de vegetação em uma área de aproximadamente 9,82 hectares ao longo do trecho.

De acordo com os documentos, a obra prevê a pavimentação asfáltica da rodovia, considerada estratégica para a mobilidade e o escoamento da produção na região. O trecho contemplado abrange uma importante ligação logística no leste mato-grossense.

A autorização ambiental estabelece uma série de condicionantes, incluindo a obrigatoriedade de reposição florestal equivalente ao volume de vegetação suprimida, estimado em mais de 300 metros cúbicos de madeira. Também há exigências quanto à destinação correta do material retirado e ao cumprimento integral das normas ambientais vigentes.

A responsabilidade técnica pelo processo de supressão vegetal está atribuída a profissional habilitado, com registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme exigido pela legislação.

As licenças foram assinadas em Cuiabá no dia 22 de abril de 2026 por autoridades da SEMA e da área de infraestrutura do Estado.

Com a emissão das autorizações, o projeto avança para a fase de execução, sendo acompanhado por órgãos ambientais para garantir o cumprimento das exigências legais e minimizar os impactos ao meio ambiente.

A pavimentação da MT-326 é aguardada por moradores e produtores da região, que veem na obra uma melhoria significativa na trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico local.